DACTE: o que é o Documento Auxiliar do CT-e

DACTE é a sigla de Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. A definição mais útil vem por negação: ele NÃO é o CT-e. É a representação impressa dele — o papel que acompanha a carga.

O CT-e, para todos os efeitos fiscais e contábeis, é o arquivo XML assinado digitalmente. O DACTE está para o CT-e assim como o DANFE está para a NF-e.

Para que serve

Para as situações em que ninguém vai abrir um XML: acompanhar o veículo na estrada, apresentar em fiscalização de trânsito, conferir a carga na entrega, arquivar em papel. É documento de leitura humana, e cumpre bem esse papel.

O que ele não cumpre é o papel do XML. Guardar apenas o DACTE significa perder os campos estruturados, a assinatura digital e a possibilidade de importar o documento em qualquer sistema contábil — além de não permitir conferir o crédito.

O que o DACTE traz

• Chave de acesso de 44 posições, que identifica o CT-e de forma única
• Emitente (transportadora), remetente, destinatário, expedidor e recebedor
• Tomador do serviço — quem paga o frete e, em geral, quem toma o crédito
• Origem, destino e a descrição da carga
• Valor da prestação, valor a receber e os impostos, com destaque do ICMS
• Código de barras e QR Code para conferência do documento

DACTE, DACTE OS e DANFE: não confundir

O DACTE comum representa o CT-e modelo 57, usado no transporte de carga. O DACTE OS representa o CT-e Outros Serviços, modelo 67, usado em transporte de pessoas, valores ou excesso de bagagem. Já o DANFE é outra coisa: representa a NF-e, o documento da mercadoria, não do frete.

Na prática, uma carga costuma gerar os dois documentos: a NF-e da mercadoria e o CT-e do transporte. São documentos distintos, com XMLs distintos, e a contabilidade precisa dos dois.

Como obter o DACTE

O DACTE é gerado a partir do XML do CT-e. Quem tem o XML autenticado consegue gerar o PDF a qualquer momento — o documento não expira nem depende de portal.

Se você não tem o XML, o caminho é obtê-lo com o certificado digital do CNPJ que participa da operação. A SEFAZ entrega os documentos de interesse daquele CNPJ pelo serviço oficial de distribuição.

O NFe/CTe Downloader baixa os CT-e destinados ao seu CNPJ com o seu certificado e entrega, no mesmo ZIP, o XML autenticado e o DACTE em PDF — mais uma planilha com uma linha por documento, incluindo rota, carga e impostos.

Perguntas rápidas

• É obrigatório imprimir o DACTE? Ele deve acompanhar o transporte, em papel ou em meio eletrônico aceito pela fiscalização.
• Vale como documento fiscal? Como documento auxiliar, sim. Para escrituração, o que vale é o XML.
• Perdi o DACTE, e agora? Se você tem o XML, gera outro. Se não tem, precisa baixá-lo com certificado.
• O DACTE muda se o CT-e for cancelado? O PDF que você já imprimiu não muda sozinho. Por isso a conferência pela chave importa.