Logística

MDF-e (Modelo 58): o que é, quem deve emitir e como vincula NF-e e CT-e

Guia completo sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e Modelo 58): regras de emissão, encerramento de viagem e cruzamento com os XMLs de NF-e e CT-e.

Por Aiteks

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e, modelo 58) é um documento fiscal digital obrigatório para consolidar as informações de transporte de cargas com mais de uma nota fiscal ou conhecimento de transporte em trajetos intermunicipais ou interestaduais.

Quem é obrigado a emitir o MDF-e

  • Transportadoras contratadas (ETC) que emitiram CT-e para o transporte da carga.
  • Empresas comerciais/industriais que realizam transporte de carga própria em veículo próprio ou arrendado (com emissão de NF-e).

Como o MDF-e se vincula à NF-e e ao CT-e

O MDF-e não substitui a NF-e (modelo 55) nem o CT-e (modelo 57). Ele atua como um lote de viagem que agrupa as chaves de acesso de todas as notas fiscais e conhecimentos de transporte que estão dentro do veículo. No fisco estadual e nas barreiras de postos fiscais de balança, os fiscais leem o DAMDFE (documento auxiliar em papel ou tela) para validar a carga inteira de uma só vez.

A regra do Encerramento do MDF-e

Após o descarregamento da mercadoria no destino final, a empresa emissora deve obrigatoriamente realizar o evento de Encerramento do MDF-e. Não encerrar um MDF-e impede a autorização de novos manifestos para aquele mesmo veículo ou motorista junto à SEFAZ.

Acompanhar o ciclo de vida dos XMLs de NF-e, CT-e e MDF-e garante fluidez à operação logística. O NFe/CTe Downloader auxilia a equipe fiscal a manter o acervo de XMLs de entradas e fretes completo e auditável.

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Alcance da consulta

Antes de assinar, veja os limites da SEFAZ

NF-e: janela de até 90 dias

Contados da recepção no Ambiente Nacional, não da emissão. A distribuição não consulta um arquivo histórico por mês. No início do uso do serviço, a geração de NSU não é retroativa; uma interrupção superior a 60 dias também afeta essa geração.

Consultas têm cota e intervalos

NF-e: consultas por chave e NSU compartilham o limite de 20 por hora por CNPJ. A extensão usa até 18 por segurança. Após uma consulta de distribuição sem documentos ou no fim da fila, aguarde 1 hora. Um bloqueio 656 exige pausa; insistir antes pode renová-lo. Outros sistemas do mesmo CNPJ também podem afetar o acesso.

XML completo depende da disponibilidade

A SEFAZ pode entregar resumo, XML completo ou evento. Resumos não têm todos os itens e não geram DANFE. A extensão não faz manifestação do destinatário. Os dados do Excel e o PDF dependem do conteúdo recebido e das regras de acesso do serviço.

Pro mantém as regras da SEFAZ

O plano remove o limite de sincronizações da extensão durante a vigência; não amplia a janela, a cota ou as permissões da SEFAZ. Documentos emitidos pela própria empresa devem ser obtidos no emissor ou no portal estadual. Portais estaduais e acervos históricos não são integrados aqui.

Na versão 1.4.0, a recuperação por NSU de NF-e permite consultar uma faixa conhecida, com pausa e retomada manual, preservando o ponto da busca normal. O NSU da NFS-e é de outro serviço. “Baixar novamente” só gera arquivos já armazenados neste navegador; não recupera documentos ausentes na SEFAZ.

Fonte: Nota Técnica 2014.002 v1.40 — Distribuição de NF-e
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Baixe XML de NF-e e CT-e em lote — sem subir o seu certificado.

Extensão Chrome que sincroniza pela Distribuição DFe da SEFAZ com o seu certificado no navegador. ZIP por competência, emitente ou tipo, mais planilha Excel.