E-commerce

DANFE Simplificado e Etiqueta para E-commerce: regras e obrigatoriedade do XML

Entenda o que é o DANFE Simplificado impresso em etiquetas térmicas no e-commerce, como ele difere do DANFE A4 e por que a guarda do XML modelo 55 permanece obrigatória.

Por Aiteks

Com o crescimento do e-commerce e da logística expressa no Brasil, a impressão do DANFE tradicional em folha A4 tornou-se um gargalo de embalagem. Para agilizar o despacho de pacotes, a legislação fiscal autorizou o uso do DANFE Simplificado em formato de etiqueta impressa.

O que é o DANFE Simplificado

Regulamentado pelo Ajuste SINIEF 14/2020, o DANFE Simplificado é uma versão resumida do Documento Auxiliar da NF-e (Modelo 55). Ele pode ser impresso em etiqueta adesiva e colado diretamente no pacote da mercadoria vendida pela internet.

Informações obrigatórias no DANFE Simplificado

  • Texto de identificação: "DANFE Simplificado - Etiqueta".
  • Chave de acesso de 44 dígitos com o respectivo código de barras / QR Code.
  • Dados do emitente e do destinatário (nome/razão social, cidade, UF).
  • Valor total da nota fiscal e número/série da NF-e.

O DANFE Simplificado substitui o XML?

Não. O DANFE Simplificado é apenas um facilitador de transporte e fiscalização de trânsito. O único documento legal com validade jurídica e contábil continua sendo o arquivo digital XML da NF-e modelo 55.

As empresas que compram mercadorias de e-commerces ou fornecedores que usam DANFE Simplificado precisam capturar e armazenar os arquivos XML completos das notas fiscais por no mínimo 5 anos para comprovação de custos e apuração de créditos tributários.

Com o NFe/CTe Downloader, mesmo que sua empresa receba apenas caixas com etiquetas térmicas de DANFE Simplificado, você baixa os arquivos XML completos direto da SEFAZ pelo seu CNPJ e gera a planilha fiscal de conferência automaticamente.

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Alcance da consulta

Antes de assinar, veja os limites da SEFAZ

NF-e: janela de até 90 dias

Contados da recepção no Ambiente Nacional, não da emissão. A distribuição não consulta um arquivo histórico por mês. No início do uso do serviço, a geração de NSU não é retroativa; uma interrupção superior a 60 dias também afeta essa geração.

Consultas têm cota e intervalos

NF-e: consultas por chave e NSU compartilham o limite de 20 por hora por CNPJ. A extensão usa até 18 por segurança. Após uma consulta de distribuição sem documentos ou no fim da fila, aguarde 1 hora. Um bloqueio 656 exige pausa; insistir antes pode renová-lo. Outros sistemas do mesmo CNPJ também podem afetar o acesso.

XML completo depende da disponibilidade

A SEFAZ pode entregar resumo, XML completo ou evento. Resumos não têm todos os itens e não geram DANFE. A extensão não faz manifestação do destinatário. Os dados do Excel e o PDF dependem do conteúdo recebido e das regras de acesso do serviço.

Pro mantém as regras da SEFAZ

O plano remove o limite de sincronizações da extensão durante a vigência; não amplia a janela, a cota ou as permissões da SEFAZ. Documentos emitidos pela própria empresa devem ser obtidos no emissor ou no portal estadual. Portais estaduais e acervos históricos não são integrados aqui.

Na versão 1.4.0, a recuperação por NSU de NF-e permite consultar uma faixa conhecida, com pausa e retomada manual, preservando o ponto da busca normal. O NSU da NFS-e é de outro serviço. “Baixar novamente” só gera arquivos já armazenados neste navegador; não recupera documentos ausentes na SEFAZ.

Fonte: Nota Técnica 2014.002 v1.40 — Distribuição de NF-e
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Baixe XML de NF-e e CT-e em lote — sem subir o seu certificado.

Extensão Chrome que sincroniza pela Distribuição DFe da SEFAZ com o seu certificado no navegador. ZIP por competência, emitente ou tipo, mais planilha Excel.